Cumprir as obrigações de Saúde e Segurança no Trabalho por meio do eSocial traz facilidade e praticidade para as empresas, protegendo os direitos dos trabalhadores e mantendo-as dentro da lei. No entanto, erros podem ocorrer, resultando em multas relacionadas ao eSocial. Conheça as principais multas e como evitá-las.
Principais Multas do eSocial
Falta de exames médicos O evento S-2220 monitora a saúde dos trabalhadores e emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A não transmissão correta do atestado ou a pendência de exames pode acarretar multas de R$ 452,53 a R$ 4.025,33 por trabalhador.
Não envio do comunicado de acidente de trabalho (CAT) Toda vez que um trabalhador sofre um acidente no trabalho, a empresa deve comunicar à Previdência Social por meio do evento S-2210. O prazo é de até 1 dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de óbito. A multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário do trabalhador, dobrando em caso de reincidência.
Falha na comunicação de agentes nocivos no ambiente de trabalho O evento S-2240 notifica a Previdência e os trabalhadores sobre as condições de trabalho e agentes nocivos, incluindo a aquisição de equipamentos de proteção exigidos, envio de Laudo Técnico e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O atraso no envio do laudo pode acarretar multa de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50, enquanto a falta do PPP varia de R$ 636,17 a R$ 63.617,35.
Dicas para Evitar Multas do eSocial
Acompanhe o calendário Evite multas enviando os documentos dentro dos prazos estabelecidos. Fique atento ao calendário de envio e planeje-se adequadamente.
Invista na prevenção de acidentes Prevenir acidentes de trabalho reduz o risco de multas. Mantenha condições de trabalho adequadas e envie o Comunicado de Acidente de Trabalho sem atrasos. Investir em prevenção também melhora a produtividade da empresa.
Mantenha-se atualizado As normas de Saúde e Segurança no Trabalho são periodicamente atualizadas. Acompanhe essas mudanças e implemente-as em seu negócio para evitar multas.
Seguindo essas boas práticas, você reduz significativamente a probabilidade de multas do eSocial em sua empresa. Ao cumprir essas normas, você contribui para um ambiente de trabalho melhor para toda a equipe. Proteja seus trabalhadores e sua empresa. Evite multas do eSocial!
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